Após indulto a Silveira, Congresso deve debater limites a perdão presidencial
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que “por certo haverá iniciativas nesse sentido” e disse que é necessário “estabelecer melhores critérios” para o uso desse instituto.
O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e ataques à Corte, deve impulsionar no Congresso a tramitação de projetos que limitam o indulto individual (graça).
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao Globo, na sexta-feira, que “por certo haverá iniciativas nesse sentido”, pois é necessário “estabelecer melhores critérios para que o presidente use esse instituto”.
Uma nova regulamentação do perdão presidencial também é bem vista pela cúpula do Judiciário. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que derrubar o decreto que anulou a condenação de Silveira seria “cair em uma cilada” e abrir espaço para o discurso de interferência no Executivo.
Para membros da Corte, o ato de Bolsonaro tem previsão constitucional, mas não pode ser desvirtuado para blindar aliados e afrontar o Judiciário. Por isso, seria importante, segundo eles, o Congresso estabelecer regras mais rígidas. A ideia é criar travas para evitar novas discórdias, sobretudo no período eleitoral.
Enquanto nos bastidores se costura meios para avançar nesta nova regulação, ao menos 19 projetos na Câmara e no Senado tratam do indulto presidencial. Segundo levantamento feito pelo Globo, cinco deles afetariam ou proibiriam o perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira, se já tivessem se tornado lei.
Algumas dessas propostas, elaboradas no passado por apoiadores do presidente como os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Lasier Martins (Podemos-RS), estabelecem em suas justificativas que o objetivo era impedir que o indulto fosse usado para “beneficiar eventuais amigos e comparsas” do titular do Planalto. (Agênia O Globo)
