Transição: ala econômica de Lula aceita incluir em PEC mecanismo que garanta nova ‘âncora’ fiscal
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A ala econômica da equipe do presidente eleito Lula aceitou incluir na proposta conhecida como PEC da Transição um mecanismo que garanta a adoção de uma nova “âncora” fiscal para o país. O objetivo é conseguir aprová-la até o fim do primeiro semestre de 2023.
A PEC da Transição prevê, entre outros pontos, que os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) fiquem fora do teto de gastos. O governo eleito argumenta que a medida é necessária, por exemplo, para garantir o pagamento mensal de R$ 600, uma promessa de campanha de Lula. O Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405 mensais.
Aprovado em 2016 e em vigor desde 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que limita as despesas da União à inflação do ano anterior. Durante toda a campanha deste ano, Lula criticou o teto de gastos e disse que, se eleito, buscaria revogar a medida.
Postado por Noticias às 10:10
