STF determina abertura de inquérito para investigar André Fernandes por apoio a atos golpistas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra três parlamentares eleitos por incentivarem e apoiarem, nas redes sociais, os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre os nomes citados, estão os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou a inclusão dos três para investigar executores, financiadores e “autores intelectuais” dos atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Moraes acolheu a alegação da PGR sobre a “necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material”.
O ministro justifica a inclusão de André com o texto da PGR que cita uma publicação feita pelo deputado eleito no dia da invasão. A publicação continha a foto da porta de um armário vandalizado, contendo a inscrição do nome de Alexandre de Moraes, “na qual inseriu a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’.
(O Povo)
Postado por Flavio Pinto às 08:04
