Câmara aprova desoneração da folha para 17 setores e inclui municípios
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027. A proposta também estende o benefício para todas as cidades brasileiras. Agora, a medida volta ao Senado para ser analisada novamente.
Caiu na Câmara o trecho incluído no Senado que beneficiava somente os municípios com até 142 mil habitantes — ele previa a redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária dessas cidades menores. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as prefeituras têm enfrentando dificuldades para fechar as contas. Nos cálculos da entidade, 51% das prefeituras fecharam o primeiro semestre com mais despesas do que receitas.
Ficou estabelecida a desoneração escalonada para todos os municípios, utilizando como base de cálculo o PIB de cada cidade. Para atender os prefeitos, a relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), aceitou essa emenda de Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A sugestão foi inspirada no projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tramita no Senado desde 2021.
A mudança sugerida por Nascimento estabelece alíquotas de 8% a 18% — quanto menor o PIB per capita, menor será a alíquota. No levantamento da CNM, o benefício para todos os municípios, considerando o Produto Interno Bruto, terá um impacto anual de R$ 7,2 bilhões.
Reação do governo Lula
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), falou na reunião que apoiaria a proposta e reafirmou isso no plenário. No Senado em junho, quando o projeto de lei foi aprovado, o governo Lula não agiu para impedir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que gostaria de incluir a discussão na segunda etapa da reforma tributária.
Sem conversa com Fernando Haddad. O ministro da Fazenda sinalizou, em junho, que gostaria de incluir a discussão na segunda etapa da reforma tributária. Ontem, o petista declarou que não foi procurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo setor produtivo e nem pelos municípios para debater o projeto de lei.
Haddad lembrou que houve uma queda forte na arrecadação em julho, afetando também as prefeituras. “Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar a apuração de agosto, que parece que reagiu. Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica”, comentou.
Por UOL
