TRE nega cassação de Rosângela Moro por mudança de domicílio eleitoral
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve o mandato da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), após processo do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava cassação pela mudança de domicílio eleitoral. A decisão, por unanimidade, se deu na tarde desta quarta-feira (26/6). Segundo o Tribunal, não houve ilegalidade na troca.
A parlamentar foi eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, mas transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná em março de 2024. A ação movida por diretórios do PT alegava “fraude à representatividade” contra os eleitores que deram o mandato de Rosângela por São Paulo.
“Os psicotrópicos do Planalto já estavam sendo usados há tempos pelo PT lá no Paraná. Nunca desistem de invencionices jurídicas para ocupar o tempo da Justiça, que tem mais o que fazer. Chega de choro! Vamos às urnas. É assim que se faz!”, afirmou a parlamentar nas redes sociais.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes, relator do processo, no entanto, negou provimento ao recurso. “A condição de elegibilidade de domicílio eleitoral na circunscrição onde o candidato irá concorrer deve ser aferida no momento do registro da candidatura, inexistindo previsão legal que impeça o candidato de alterar seu domicílio posteriormente”, afirmou.
A mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro aconteceu próximo ao julgamento do marido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por suposto abuso de poder econômico e caixa dois. Moro poderia perder o mandato de senador pelo estado com o julgamento, cenário em que a esposa seria opção ao eleitorado do Paraná, mas acabou absolvido pelo TRE e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto Igo Estrela/Metrópoles/igoestrela
Por Metrópoles
