Câmara Municipal aprova novo Regimento Interno e muda horário das sessões para aumentar participação popular
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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta última terça-feira (11), no Plenário Dra. Yanny Brena, o novo Regimento Interno da Casa. O documento estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Legislativo, garantindo maior transparência, eficiência e segurança nos trabalhos dos vereadores.
Entre as principais alterações, destaca-se a definição do quórum mínimo necessário para a abertura das sessões, garantindo que os trabalhos sejam iniciados com a presença mínima exigida de parlamentares. Além disso, foi incluído um dispositivo que impede a interrupção das sessões sem a devida aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando o compromisso da Casa com a tramitação das matérias essenciais para o município.
Uma das alterações mais significativas do novo regimento é a mudança no horário das sessões legislativas, que antes ocorriam às 15h e agora passarão a ser realizadas às 17h. A medida visa aumentar a participação popular, permitindo que mais cidadãos acompanhem as discussões e deliberações da Casa do Povo, já que no horário anterior muitas pessoas ainda estavam em expediente de trabalho.
O novo horário já entrará em vigor a partir da sessão desta quinta-feira (13). Com essas mudanças, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e a ampliação do acesso da população às atividades legislativas.
