Prefeitura prorroga prazo para regularização de permissionários dos mercados públicos
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A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) e Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDECI), divulga um novo cronograma para a regularização dos permissionários dos mercados públicos. Os atendimentos presenciais seguem até o dia 12 de março, das 8h às 14h, por ordem de chegada.
No Mercado do Pirajá e no Mercado Central, o prazo de regularização se estende até sexta-feira, 28 de fevereiro. No Mercado do Pio XII, os atendimentos serão nos dias 6 e 7 de março, enquanto no Mercado do Peixe, ocorrerão nos dias 10 e 11 de março. Por fim, o Mercado do Triângulo será atendido no dia 12 de março.
Após essas datas, o atendimento acontecerá exclusivamente na sede da SEDECI, com prazo final até 24 de março. O órgão está localizado na Rua 15 de Novembro, S/N, bairro São Miguel.
Documentação necessária:
Para pessoas físicas, é necessário apresentar:
CPF
Carteira de identidade
Comprovante de endereço
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado
Para microempreendedores individuais (MEI), é necessário apresentar:
CPF
Carteira de identidade
Comprovante de endereço
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado
Inscrição municipal (se houver)
Postado por Flavio Pinto às 06:58
