Prazo para Bolsonaro apresentar defesa ao STF termina nesta quinta-feira (6)
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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisam apresentar, até esta quinta-feira (6), a defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022. Pelas regras penais aplicáveis a procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), o período para a apresentação de defesa de denunciados é de 15 dias.
Advogados do político do PL até tentaram pedir mais tempo para realizar o procedimento, mas eles foram negados pelo relator do caso — o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, foram notificados a apresentar defesa outros acusados de participação na trama golpista. Os prazos para cada um são contados de forma individual e consideram a data em que eles foram notificados judicialmente.
Conforme o G1, até a manhã desta quinta, três deles já haviam apresentado as defesas: Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares a aderirem a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante eleições de 2022; e Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres.
Defesas dos acusados
Os advogados do militar Bernardo Romão Corrêa Netto foram os primeiros a apresentar, na última sexta-feira (28), defesa prévia das acusações. Eles negaram que o militar tenha praticado os crimes. “O acusado é inocente e a acusação não merece prosperar”, afirmaram.
A defesa do engenheiro Carlos Rocha pede a rejeição da denúncia pela “ausência do interesse de agir”. O profissional é acusado de ser contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante eleições de 2022.
No documento, os advogados pedem que o Supremo reconheça a “a absoluta inocência” do acusado porque, conforme os argumentos, o acusado teria agido de forma técnica e dentro da ilegalidade, sem a intenção de desinformar.
Já no caso do general da reserva Cleverson Ney Magalhães, os advogados afirmam que ele participou de uma única reunião. “Não a organizou, não convidou pessoas, não tomou decisões e, principalmente, não aderiu a nenhuma tentativa de golpe. Não há, nos autos, nenhuma passagem que demonstre adesão do deferente [Cleverson] a qualquer ação”, diz defesa.
Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Postado por Flavio Pinto às 13:20
