Assembleia discutirá concessão de meia passagem no transporte intermunicipal do Piauí
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A Assembleia Legislativa do Piauí vai discutir a concessão de meia-passagem no transporte intermunicipal do Estado. A audiência entrou na pauta após aprovação de requerimento do deputado estadual Marden Menezes (Progressistas). O parlamentar pede que o assunto seja tratado no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, no Plenarinho da Alepi.
Trata-se do Projeto de Lei nº 55 de 18 de abril de 2022, de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). Marden Menezes é o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme o requerimento apresentado pelo parlamentar, deverão ser convocados para a audiência o secretário estadual de Educação, Ellen Gera; representantes do Ministério Público Estadual (MPPI), da OAB-PI e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), além das empresas que operam no transporte coletivo intermunicipal
O que diz o texto
O Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes estabelece o benefício da meia passagem para estudantes universitários no percentual de 50% desde que eles sejam comprovadamente carentes. Esse desconto será válido apenas no percurso entre Teresina e qualquer município do interior do Piauí e vice-versa. Para serem considerados carentes, os estudantes terão que comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos.
A audiência que discutirá o tema ainda terá sua data marcada.
Fonte: O Dia
