Bolsonaro não pode responder pelos atos de apoiadores, diz defesa ao TSE
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (20) que o presidente “não tem controle” sobre os atos de seus apoiadores nem poderia ser responsabilizado pelas condutas de seus simpatizantes. Em manifestação, os advogados defendem o arquivamento de uma ação que pede à Corte que obrigue Bolsonaro a se abster de proferir “discursos de ódio” durante a campanha.
A representação foi movida na esteira do assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, morto a tiros pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, apoiador de Bolsonaro, no último dia 9. Guaranho virou réu nesta quarta após a Justiça do Paraná aceitar a denúncia do Ministério Público -ele é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e perigo comum).
Na sexta (15) o ministro Alexandre de Moraes deu dois dias para Bolsonaro se manifestar no caso. Na ocasião, o presidente ironizou a decisão nas redes sociais.
Em manifestação ao TSE, a defesa de Bolsonaro diz que o processo é uma “manifestação política de desprezo” travestida de representação eleitoral.
“O presidente da República não tem controle sobre os atos das pessoas que dizem ser seus apoiadores ou simpatizantes. É absolutamente ilegal, além de fugir ao âmbito de competência da Justiça Eleitoral, a tentativa de imputar ao ora Representado qualquer tipo de responsabilidade pelas condutas de terceiras pessoas”, diz a defesa.
Os advogados afirmam que não houve incitação de atos violentos por parte de Bolsonaro e que as menções do presidente às expressões de “tiros” e “fuzilar” ou “uma granadinha só mata todo mundo” não deveriam ser tomadas “no seu sentido literal”.
“Trata-se de figura de linguagem – hipérbole – que expressa a divergência ideológica do ora Representado em relação ao Partido dos Trabalhadores”, dizem.
A defesa de Bolsonaro também diz que quando o presidente afirmou “Você sabe como você deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada”, ele estaria deixando claro que “não deseja um movimento violento tal como se diz ter ocorrido nos Estados Unidos da América”.
Além disso, os advogados alegam que as frases e discursos de Bolsonaro mencionados pela oposição no processo não dizem respeito a pedido de voto ou “qualquer conteúdo eleitoral”, motivo pelo qual o caso não poderia ser discutido no TSE.
“DISCURSO DE ÓDIO”
A representação foi protocolada na última quarta-feira (13) por sete partidos da oposição e faz parte de uma ofensiva contra o presidente após a morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, morto a tiros no sábado (9) por um simpatizante do presidente.
A ação pede ao TSE que obrigue Bolsonaro a parar com “discursos de ódio” e falas que estimulem a violência entre seus apoiadores sob pena de multa de R$ 1 milhão por ato, tanto ao presidente como ao PL, partido em que está filiado.
Os partidos dizem que as falas de Bolsonaro reforçam a prática de violência no imaginário comum de seus apoiadores. “E prova disso é que, infelizmente, o recente caso não foi o único que aconteceu pelas discordâncias políticas. Há outros tantos casos de práticas de violência e mais mortes na conta desses discursos”, alegam.
Os partidos dizem ainda que Bolsonaro “atua claramente” contra o exercício do Judiciário, relembrando declarações de ataque do presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE durante eventos e lives.
“Jair Bolsonaro e seus simpatizantes não atuam de forma antidemocrática só com discursos de discriminação e violência política. É corrente a utilização da “técnica” conhecida como dog whistle, na qual uma mensagem é passada a determinados grupos de forma escondida dentro de uma mensagem para o público geral”, afirma a oposição.
Por Folhapress
