Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal
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Foram 372 votos a favor e 108 contrários e 1 abstenção.
Os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (23) o texto-base do projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal.
Para concluir a votação, os deputados têm ainda que analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto.
Um dos destaques, proposto pelo PSOL, foi votado e rejeitado. Previa retirar do texto os gatilhos para controle das despesas (entenda mais abaixo). A votação dos demais destaques ficou para esta quarta-feira (25).
O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.
O arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
O mecanismo central do arcabouço é: o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%); mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
