Câmara cobra Município de Juazeiro do Norte sobre envio de projeto para adequação do Fundo de Previdência Municipal
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A previdência do município de Juazeiro do Norte foi o tema central das discussões na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). A preocupação com a dívida previdenciária, que já ultrapassa R$ 40 milhões, e a demora para a adequação à Emenda Constitucional 103/2019 foram os principais pontos abordados na plenária.
O assunto foi levantado pelo presidente Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), durante o Grande Expediente. Ele lamentou a demora do município para elaborar um projeto de lei que adeque a previdência municipal às regras estabelecidas pela EC 103/2019, que obriga municípios e estados a alterarem a alíquota de contribuição para o funcionalismo público.
“No último documento que nós recebemos, ainda no primeiro trimestre de 2024, o município tinha um tinha déficit com a Previjuno em torno de R$ 40 milhões, se não houve pagamentos, hoje deve passar de R$ 50 milhões. Nós estamos novamente provocando o prefeito para que encaminhe essa Mensagem, para que nós possamos discutir”, explicou o presidente.
Capitão Vieira destacou também que a falta de adequação à Emenda Constitucional 103/2019 pode levar Juazeiro do Norte a ficar negativado, o que impediria o município de receber recursos e repasses federais e estaduais. “Juazeiro não pode ser penalizado com relação à não adequação dessa lei, que é necessário que todos os municípios se adequem”, afirmou.
O presidente do Fundo de Previdência Municipal, Jesus Holanda, já foi convidado duas vezes para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre a dívida e a necessidade de adequação à EC 103/2019, mas não atendeu aos convites. Sem resposta, a Câmara deverá acionar o Ministério Público para que providências sejam tomadas.
“Já pedi [a Procuradoria da Câmara] que marque uma audiência com o Ministério Público, para pedir ajuda com relação ao projeto que o prefeito se recusa em enviar”, acrescentou o presidente.
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