Crato: STJ rejeita embargo e Marconde da Vila não poderá concorrer nas próximas eleições, podendo perder o mandato
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O vereador Marconde Leite Nascimento, conhecido como Marconde da Vila, do MDB de Crato, teve seu embargo de declaração rejeitado por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira , dia 19. A decisão mantém a condenação do político por crimes previstos na legislação do Sistema Nacional de Armas, incluindo porte ilegal de arma de fogo.
A condenação de Marconde da Vila já havia sido confirmada em primeira, segunda e terceira instâncias. Com a rejeição do embargo pelo STJ, o vereador perde seus direitos políticos e fica impedido de concorrer nas próximas eleições.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão das instâncias anteriores, o vereador perderá seu mandato e a vaga será assumida pelo suplente do MDB em Crato, Celso dos Frangos.
A Sexta Turma do STJ decidiu por unanimidade pela rejeição dos embargos de declaração interpostos pelo vereador. O relator do caso, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, teve seu voto acompanhado pelos Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz.
O advogado de defesa do vereador Marconde da Vila é Luciano Alves Daniel. A subprocuradora-Geral da República, Laurita Vaz, e o Bel. Eliseu Augusto Nunes de Santana também participaram da sessão que julgou o embargo.
