Cristiano Dantas comenta quais as principais causas para insegurança nas contratações com a Lei 14.133/21
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Em 2024, em novos processos, a administração pública está contratando/licitando aplicando apenas a lei Federal nª 14.133/21. Um grande desafio, principalmente para os órgãos de pequenos municípios.
Em 2023, uma Medida Provisória, prorrogou o prazo de vigência das antigas normas que tratava de licitações e contratos, no meu entendimento, essa prorrogação é um “atenuante” referentes aos equívocos na aplicação da 14.133/21 ocorridos até 2023, bem como, é um “agravante”para os possíveis erros ocorridos após janeiro de 2024.
Eu pontuo, as principais causas para a insegurança nas contratações neste momento são: não regulamentação ou regulamentação inadequada; servidores sem capacitação; quando o quadro de servidores não atende a necessidade do órgão; e, resistência da equipe, o que é mais grave!
A maioria dos órgãos estão com dificuldade para conseguindo cumprir todas as exigências. A melhor providência é procurar ajuda.
Por Cristiano Dantas
