Decreto garante distribuição de absorventes para alunas da rede municipal
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A escolas da rede municipal de ensino de Teresina passarão a distribuir absorventes para alunas. A iniciativa faz parte do Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual e foi instituída em decreto, assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) na manhã desta segunda-feira (24), com a regulamentação da Lei Nº 5.667, de 2021.
Segundo o secretário de Educação, Nouga Cardoso, a Prefeitura de Teresina fará uma complementação de até 15% no Orçamento Rotativo de cada escola para a aquisição dos absorventes. A compra e distribuição do material será feita pela própria diretoria, levando em conta aquelas estudantes que são atendidas em programas do Cadastro Único. O programa é voltado a estudantes matriculadas nas escolas de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para o secretário, o objetivo é combater a pobreza menstrual, através da distribuição de absorventes para as alunas. Outra meta também é a de combater a evasão escolar, mediante o combate à precariedade menstrual.
“São muitos os relatos professores de alunos na idade menstrual que falta a aula por conta do desconforto que tem aquele período. Então, vamos incentivar palestras para explicar que é natural é claro apoiar entregando um equipamento que vai trazer um maior conforto na escola e em casa”, disse.
O prefeito Dr. Pessoa comentou que a iniciativa já tramitou a nível federal, mas, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Em Teresina, a ação será custeada com recursos próprios do município.
“Estamos dando esse suporte, uma conversação entre a minha pessoa e o Nouga, que foi negada no Governo Federal e essa Lei aprovada pelo prefeito e vereadores de Teresina. Estamos suprindo essa deficiência que tinha, muitas crianças e mulheres não vinham para escola, porque o protetor era um pedaço de saia da mãe, um pedaço de pano com microorganismo, que poderia levar uma infecção ginecológica. Aqui, estamos dando dignidade, uma obrigação nossa”, destacou.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A solenidade de assinatura do decreto aconteceu na Escola Municipal Jornalista João Emílio Falcão, no bairro Santo Antônio, zona Sul da capital. No local, o prefeito também inaugurou uma Sala de Recursos Multifuncionais, voltada para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), onde alunos com algum tipo de deficiência recebem a atenção necessária para o desenvolvimento educacional.
A sala tem capacidade para 27 alunos e possui computador, tablet, jogos e recursos pedagógicos voltados ao público alvo da educação especializada.
Paula Sampaio
redacao@cidadeverde.com
