Em reunião – Mesa Diretora aprova cinco propostas do Poder Executivo
0
0
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu nesta terça-feira (11/02), em caráter extraordinário, para deliberar sobre cinco proposições do Poder Executivo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
A primeira matéria é o projeto de lei complementar 3/2025, que altera dispositivos relacionados à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. A matéria também trata do regime jurídico da carreira de auditor de controle interno.
Já o projeto de lei (PL) 1/2025 altera a lei que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. A matéria foi aprovada com emendas apresentadas pelo deputado Renato Roseno (Psol). O 2/2025 autoriza o Poder Executivo a construir e doar bens imóveis (sedes) e móveis (equipamentos) aos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisar) e ao Instituto Sisar, em cumprimento a acordo financeiro internacional.
O PL 3/2025 institui o Selo Amigo do Artesão, enquanto o 4/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder ou doar imóveis para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará.
A reunião contou com os membros da Mesa Diretora deputados De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Jeová Mota (PSB), João Jaime (Progressistas) e Danniel Oliveira (MDB).
Postado por Flavio Pinto às 10:00
