Ex-prefeito de Anapu (PA) é condenado a prisão por desvio de R$ 4,7 milhões
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A sentença da Justiça Federal estabeleceu uma pena de cinco anos de prisão para Francisco de Assis dos Santos Sousa. O ex-prefeito da cidade paraense não prestou contas sobre o uso de R$ 4,7 milhões de um convênio assinado, em 2012, pelo município de Anapu com o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A verba desviada deveria ter sido aplicada na construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos, mas as obras não foram concluídas até 2013, prazo estipulado no convênio. De acordo com uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado, apenas 35% dos serviços foram executados.
A nova condenação do ex-prefeito é resultado de denúncia apresentada pelo MPF. Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram no processo em favor do município. O ex-prefeito recorreu dessa primeira sentença.
Por MPF
