José Guimarães solicita a Rodrigo Pacheco apreciação do veto à Lei Paulo Gustavo pelo Congresso Nacional
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O deputado federal e relator da Lei Paulo Gustavo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), enviou, ontem, ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, em que solicita apreciação do veto à Lei Paulo Gustavo.
A proposta foi vetada em sua integralidade pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês. O texto aprovado no Senado e na Câmara garante o repasse de R$ 3,8 bilhões a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Guimarães lembra que o veto deve ser apreciado dentro de 30 dias após sua publicação, ou seja, pode ser pautado até o dia 06 de maio de 2022. “Trata-se de uma apreciação urgente. A Lei Paulo Gustavo é fruto de uma série de debates e traz inegável avanço à democratização da cultura e à superação da crise econômica no setor”, afirma.
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