Justiça decide sobre cassação de deputado e prefeitos cearenses
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Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu por unanimidade manter a suspensão do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT). A votação foi realizada após a Procuradoria Regional Eleitoral pedir que o mandato do parlamentar fosse cassado, além de solicitar que o deputado ficasse inelegível pelo período de oito anos por abuso de poder político e econômico.
Na época, a ação de investigação incluía também os prefeitos Jaime Veras (PDT), de Barroquinha; Francisco Ediberto (PP), de Martinópole; e Maria Elizabete Magalhães (PDT), de Camocim. A acusação era de que os gestores teriam utilizado a publicidade institucional de seus municípios como uma forma de marketing para a campanha de reeleição do deputado
Outro ponto apresentado pela Procuradoria foi a atitude de Sérgio em se apropriar de programas sociais, inaugurações e recursos para se autopromover durante o período eleitoral. Essa conduta, segundo a denúncia, configuraria abuso de poder político. No entanto, os magistrados não compreenderam a acusação da mesma forma.
Segundo o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, não foram identificadas evidências suficientes para que a cassação e a inelegibilidade fossem concedidas. Além do mais, mesmo que os votos recebidos nos municípios citados fossem desconsiderados, nada mudaria no resultado das eleições e Sérgio Aguiar continuaria eleito.
Dessa forma, com o voto favorável dos sete membros da Corte, Sérgio Aguiar permanece exercendo seu mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Os prefeitos que foram citados na acusação também continuam no comando das gestões municipais.
