Lei Maria da Penha: casos neste ano superam 2023
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De acordo com um levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), o número de vítimas da Lei Maria da Penha no estado já superou os registros do ano passado. Os dados são referentes ao período entre janeiro e maio. Neste ano, nesses meses foram registrados 10.292 casos, enquanto em 2023 foram 9.809 ocorrências.
O total também é o maior dos últimos nove anos levando em conta os cinco primeiros meses do ano. Em 2016 e 2017, respectivamente, os registros foram de 9.658 e 9.738. De modo a ilustrar o perfil das ocorrências, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) do Ceará informa que os casos são mais recorrentes aos domingos durante o turno da noite. Em seguida, surge o turno da tarde.
Lei Maria da Penha
A lei foi criada pelo Congresso Nacional em 2006 com o intuito de punir, enfrentar e evitar a violência doméstica contra a mulher. O texto também prevê o que cada órgão público pode fazer para ajudar o público feminino que é vítima de qualquer tipo de agressão.
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