O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena. Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu. O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão. Fonte: Agência Brasil
0
0
Nas eleições municipais de Picos, os eleitores definiram seis novos nomes para a Câmara Municipal, com a maioria integrando a base aliada do próximo prefeito Pablo Santos. Entre os eleitos, quatro fazem parte da coligação de Pablo, enquanto dois representam o grupo do atual prefeito, Gil Paraibano. A composição da Câmara Municipal aumentou de 15 para 17 vagas, o que acirrou a disputa para os cargos.
Os novos vereadores, que assumirão o mandato a partir de 1º de janeiro de 2025, são: Edilson Carvalho (MDB), Creusa Nunes (MDB), Noêmia Marques (PP), João Rufino (PSD), Maté (PSB) e Renato Ibiapino (PP). Alguns deles já possuem experiência na política, com passagens pela vereança ou em cargos de secretariado público.
Com a entrada desses novos nomes, quatro vereadores conhecidos não conseguiram a reeleição: Toinho de Chicá (PSD), Dedé Monteiro (PP), Filo Portela (PT) e Marcos Buriti (PSD). Esses veteranos ficaram de fora da nova composição, sinalizando uma mudança significativa no cenário político de Picos.
A transição gera expectativa para a próxima gestão do Dr. Pablo Santos, que contará com 13 vereadores aliados, enquanto 4 nomes ficaram como oposição em 2025.
