O que o TSE decidiu sobre a Jovem Pan
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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) puniu a emissora Jovem Pan em três decisões proferidas em julgamento no plenário virtual nesta semana em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Corte Eleitoral abriu ainda uma investigação após o PT pedir apuração para avaliar se há falta de isonomia no tratamento que a empresa de comunicação dispensa ao petista em comparação com o presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do portal UOL.
A Jovem Pan tratou a decisão do TSE como “censura” em um editorial. Comentaristas chegaram a ler receitas de bolo no lugar de suas análises.
Em um comunicado interno, a emissora recomenda a seus profissionais que evitem a usar expressões como “ex-presidiário”, “descondenado”, “ladrão”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa”.
Direitos de resposta
As medidas do TSE obrigam a rádio a dar direitos de resposta à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Todas as pessoas são inocentes até que juiz competente e isento análise eventuais acusações, pondere provas e decida por sua culpa. Assim, como não há se falar, na espécie, em dúvida quanto à anulação das condenações contra o representante, há fato sabidamente inverídico a ser combatido e contra o qual cabe direito de resposta”, disse o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Lula
O TSE também determinou que a empresa se “abstenha” de promover novas inserções e manifestações que digam que o petista mente sobre ter sido inocentado.
“A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, escreveu Moraes.
Multa
A determinação para que os comentaristas se abstenham de fazer comentários sobre a situação penal do petista fixa multa de R$ 25 mil por descumprimento.
Maioria seguiu Moraes
As decisões foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3. A maioria seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro “é evidente a veiculação de informação inverídica tendente a desinformar a população acerca do desfecho dos processos criminais” envolvendo Lula. O presidente do TSE foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
Ministra derrotada
A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, ficou derrotada ao lado dos ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos. Ela defendia rejeitar o recurso da campanha de Lula por considerar que as críticas estavam abarcadas pela liberdade de expressão.
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