Orçamento para 2023 enviado ao Congresso por Bolsonaro não prevê auxílio de R$ 600

01/09/2022 radio

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O governo Jair Bolsonaro não prevê o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 no Orçamento de 2023 enviado hoje ao Congresso Nacional, mesmo esta sendo uma das promessas da campanha à reeleição do presidente. Bolsonaro subiu o valor de R$ 400 para R$ 600 neste ano eleitoral, mas isso vale apenas até o final de dezembro.

Sem a previsão no Orçamento do ano que vem, fica difícil para o presidente que assumir o cargo no próximo ano manter o valor do benefício em R$ 600. O Ministério da Economia apresentou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) aos parlamentares nesta quarta-feira (31/08), data limite para envio da proposta aos parlamentares.

O documento diz apenas que o governo federal “reconhece a relevância” do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023. O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias.

Na proposta, o valor médio do Auxílio é de R$ 405,21. O Orçamento é o documento que baseia todos os gastos do governo federal ao longo do ano. A lei define quanto dinheiro vai para cada ministério e programas do governo, com a previsão de despesas incluídas no teto de gastos.

Cartão do Auxílio Brasil (Foto: Ricardo Morais/ OitoMeia)

Após o envio do projeto pelo governo, ele é avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discute os temas do projeto e pode alterar partes do texto por meio de emendas parlamentares.

Depois disso, o texto é avaliado pelos deputados e senadores, que são responsáveis por aprovar ou não o texto. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Orçamento aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.