Polícia Rodoviária do Piauí recebe diretrizes de segurança para eleições 2024
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A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e o Tribunal do Piauí (TRE-PI), estabeleceram diretrizes para a atuação do Batalhão de Polícia Rodoviário Federal (BPRE) durante as eleições municipais de 2024.
O 1° turno das eleições acontecem no dia 06 de outubro, já o 2° turno para as cidades que houver, está marcado para o dia 27 de outubro.
A norma foi publicada nesta segunda-feira, 30 de setembro, no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PI, que garante o compromisso com a segurança pública durante as eleições, assegurando os direitos dos eleitores.
Conforme a portaria conjunta n°1/2024, não são permitidos a realização de bloqueios em rodovias estaduais para finalidades administrativas ou para fiscalizações que não estejam diretamente ligadas à segurança pública do trânsito.
Em casos de abordagem, só são permitidas quando houver evidencias de riscos à segurança das pessoas. Na condição de bloqueios em flagrante de infração ou crime, os casos devem ser repassados para o Tribunal Regional Eleitoral.
Os órgãos de segurança do Estado, como Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), poderão aplicar as mesmas medidas.
