Regulamentação das apostas esportivas pode ser votada pelo Senado
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Os torcedores de futebol já se acostumaram a ver nas camisas de seus times a publicidade de diversos sites de apostas. Até mesmo campeonatos já são nomeados com a marca de casas de apostas.
Afinal, esse é um mercado bilionário que começou a se expandir no Brasil a partir de uma lei de 2018 que permitia a atividade. Mas ainda não houve regulamentação das apostas esportivas e as empresas que hoje operam no Brasil estão sediadas no exterior.
Para o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é preciso tratar desse tema de forma urgente. “A meu ver era chegada a hora de cuidar deste assunto, deste vespeiro. Por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação”.
“E a falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos”, complementou o senador.
Senadores elaboraram proposta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Jorge Kajuru e o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, elaboraram uma proposta visando a regulamentação das apostas esportivas no território nacional.
Conforme a Agência senado, a empresa teria que ter pelo menos uma filial no Brasil, arcar com um valor em torno de 20 milhões de reais para conseguir uma autorização de cinco anos e recolher impostos sobre as premiações.
Além disso, a casa de apostas também terá a obrigação de fazer publicidade do chamado “Jogo Responsável”, como ressaltou Kajuru.
“A publicidade sem freios pode gerar sérios problemas sociais. É preocupante o número de adolescentes e até mesmo crianças que se aventuram no mundo das apostas sem o devido conhecimento dos riscos para a saúde mental, o desencadeamento de comportamentos não só compulsivos como também dos vícios”, frisou.
PL deve ser encaminhado para Comissões do Senado
A proposta de regulamentação das apostas esportivas (PL 845/2023), que prevê ainda investimento de parte dos impostos arrecadados em escolas públicas de comunidades carentes, será encaminhada para análise das Comissões do Senado nos próximos dias.
Fonte: iGaming Brasil
