Senado aprova PL que acaba com “saidinha” temporárias de presos
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como “saidinhas”.
Com parte da base governista apoiando o projeto, o Senado decretou o fim do benefício para a população carcerária com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
O líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), lembrou do histórico profissional dele como delegado da Polícia Federal e manifestou apoio ao projeto, mas orientou a liberação da bancada do partido.
O projeto, que teve origem na Câmara, sofreu alterações no Senado, retornando assim para a Casa Baixa do parlamento, que deve avaliar as alterações antes de encaminhar para a sanção presidencial. Entre as mudanças está uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que incluiu no texto a previsão de saídas para os presos em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora do presídio.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita aos familiares durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades — regras parcialmente revogadas no texto aprovado pelo Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado – Com informações do Correio Braziliense.
