STM: ação contra Moraes é inconstitucional; confira a decisão
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Nesta quinta-feira (15), o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros julgou como inconstitucional o pedido de habeas corpus feito no Tribunal contra Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF. As informações são do Metrópoles.
De acordo com o magistrado, o STM não tem competência para julgar a Suprema Corte do país.
O pedido foi realizado pelo ex-juiz e advogado, o bolsonarista Wilson Issao Koressawa, que pedia às autoridades uma emissão de salvo conduta a manifestantes e que o Ministro não pudesse mais determinar prisões nem multar veículos.
Koressawa já havia pedido a prisão de Moraes no STM, mas o processo ainda não foi julgado. Hoje (15), o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar mandados de busca e apreensão nos bloqueios em rodovias e quartéis do país.
Os alvos da operação da PF são pessoas que tiveram participação ou financiaram os bloqueios e manifestações antidemocráticas em apoio a Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo foram cumpridos 103 mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão. Cerca de 168 perfis de suspeitos por organizar e financiar os atos foram bloqueados na internet.
Por JC
